El derecho al voto desde el nacimiento nos llama a cambiar radicalmente nuestra mirada sobre el concepto de experiencia política. (Clémentine Beauvais)

Pour le droit de vote dès la naissance, de Clémentine Beauvais, publicado pela Gallimard na colecção Tracts, pertence ao grupo dos livros aos quais não se pode ficar indiferente. Foi publicado recentemene pela Wonder Ponder, com o título Por el derecho al voto desde el nacimiento.

Mesmo que não abra o livro, só o título provoca uma reacção imediata: direito de voto desde o nascimento? Como assim?

Já imaginou um bebé perante um boletim de voto?  

Beauvais sabe que o título é provocador e é assim que nos convida para parar e pensar: quem pode participar numa democracia?

Quem decide quem está preparado para participar?

E se abandonássemos a idade mínima para votar? O direito ao voto existiria desde o nascimento e cada pessoa poderia começar a exercê-lo quando considerasse ter condições para o fazer.

Uma criança poderia votar aos oito anos. Outra aos catorze. Outra aos dezoito. Outra poderia até nunca votar.

Em vez de procurar a idade certa para começar a votar, a ideia de Beauvais obriga-nos a olhar para a existência de uma idade mínima.

A competência para votar

A principal justificação para excluir as crianças do sufrágio costuma estar relacionada com a competência ou a maturidade.

Recordo-me de uma oficina com crianças do 1.º ciclo, julgo que do 3.º ano, em que considerámos a possibilidade de voto a partir dos 16 anos. A maioria das crianças disse que era muito cedo para votar, pois com 16 anos não se tem maturidade. Quando perguntei se gostariam de votar naquele momento, com aquela idade (julgo que teriam 8 anos), uma das observações foi “não, porque temos de brincar e não temos de nos preocupar já com estas coisas”.

Noutro contexto, com crianças do 3.º ano do 1.º ciclo, a escola em questão solicitou-me que pensasse um ciclo de oficinas sobre Filosofia Política. O motivo? O nosso país tinha eleições legislativas nos meses seguintes e a turma tinha como projecto simular as eleições na sala: iriam conhecer os partidos e as suas campanhas e simular o processo de votação. Para esta turma, votar seria natural.

Que competência exigimos aos adultos para votar?

Nenhuma prova de conhecimentos políticos antecede o exercício do sufrágio. Não é necessário demonstrar capacidade de argumentação, conhecimento dos programas eleitorais ou compreensão do funcionamento das instituições.

Um adulto pode votar sabendo muito sobre política — ou sabendo muito pouco. Pode estudar as propostas durante semanas e acompanhar os debates —  ou decidir no próprio dia. Pode fundamentar a sua escolha num raciocínio complexo, numa identificação emocional, numa experiência pessoal — ou na opinião de alguém em quem confia.

A competência política não constitui, portanto, uma condição jurídica para votar.

A pergunta que a autora nos coloca tem tanto de simples como de incómoda:  porque é que a falta de competência serve para excluir as crianças quando não serve para excluir os adultos?

A pergunta ganha ainda outra dimensão quando consideramos a diversidade entre indivíduos. Uma idade cronológica dá-nos um limite simples, ainda que nada diga sobre os conhecimentos, capacidades e experiências concretas de cada pessoa.

Aos dez anos, todas as crianças estão igualmente preparadas para votar? E aos dezoito?

Quando começa a capacidade de decidir?

Diria que a proposta de Beauvais introduz uma distinção importante entre ter um direito e exercer esse direito.

Uma pessoa pode ter direito de voto e decidir não votar. Na proposta da autora, essa possibilidade acompanha cada indivíduo desde o nascimento.

A questão passa então para outro lugar: quem determina que uma criança está preparada para exercer o seu direito?

A própria criança? Os pais? A escola? O Estado?

Qualquer uma das soluções é problemática.

Se forem os adultos a determinar a preparação, a decisão continua nas mãos daqueles que já possuem poder político.

Se for a própria criança, estamos a atribuir-lhe uma capacidade de decisão que a actual organização jurídica da infância limita noutras áreas.

O manifesto coloca esta tensão em cima da mesa sem a resolver por completo.

O problema da influência

“Ah, mas as crianças seriam influenciadas pelos pais.”

Uma criança poderia votar no partido escolhido pela família, repetindo aquilo que ouviu em casa. Poderia nem distinguir claramente entre o seu posicionamento e o posicionamento dos  adultos que a rodeiam.

Beauvais lembra-nos que a influência faz parte da vida política dos adultos. Família, amigos, jornalistas, partidos, publicidade, redes sociais, comunidades profissionais e culturais: as nossas decisões são atravessadas por outras pessoas. A existência de influência não constitui, por si só, uma razão para retirar o direito de voto.

Podemos perguntar: em que momento a influência se transforma em manipulação?

Existe um problema específico da infância que merece ser levado a sério. Uma criança pequena depende dos adultos para grande parte da informação a que tem acesso. A sua margem de autonomia poderá ser muito menor.

Como proteger essa autonomia sem transformar a protecção numa nova forma de exclusão?

Proteger e participar

A proposta também obriga a distinguir diferentes dimensões da autonomia.

Uma criança pode ter direito de voto e continuar a beneficiar de protecção jurídica específica. O reconhecimento de um direito político não elimina automaticamente todas as diferenças jurídicas entre crianças e adultos.

Esta distinção é relevante porque a idade funciona muitas vezes como um critério geral para organizar a infância.

Uma certa idade pode estabelecer limites para conduzir, trabalhar, celebrar contratos, aceder a determinados conteúdos ou tomar decisões sobre diferentes aspectos da própria vida. Essas capacidades têm fundamentos diferentes, ou seja, aquilo que justifica uma restrição relativa à condução não precisa de justificar uma restrição relativa ao sufrágio.

A proposta de Beauvais obriga a perguntar pelo fundamento de cada um desses limites de idade.

Essa pergunta pode parecer técnica, mas tem consequências filosóficas: idade, maturidade, competência, autonomia e responsabilidade deixam de aparecer como conceitos equivalentes.

Os cidadãos de amanhã?

Outra ideia recorrente quando se fala de infância é a de que as crianças são o amanhã. Falamos dos cidadãos do futuro. Atenção, eu própria já disse isto, algures numa conferência. Lembro-me bem. E não voltaria a dizer, não da mesma maneira.

Beauvais recusa essa perspectiva como fundamento suficiente para a exclusão política. As crianças vivem no presente. Frequentam escolas que são reguladas por decisões políticas. Circulam em cidades desenhadas por decisões políticas. São afectadas por políticas ambientais, económicas, sociais e de saúde. Crescem num mundo marcado por decisões que não participaram em tomar.

Sim, o futuro pertence-lhes — e o presente também.

Surge uma pergunta: que espécie de cidadania atribuímos a alguém cuja vida é profundamente afectada por decisões colectivas, mas que não pode participar na escolha de quem as toma?

A resposta tradicional é conhecida: quando atingir a maioridade, a criança terá a sua oportunidade para o exercício dessa cidadania dos maiores (de idade). Beauvais coloca esta questão em causa.

E se o voto não fosse a única questão?

É aqui que a proposta começa a ultrapassar o próprio sufrágio.

Se queremos maior participação política das crianças, o voto é necessariamente a melhor resposta?

As assembleias de crianças, os conselhos municipais, a participação nas decisões escolares, os processos de consulta e outras formas de intervenção política podem produzir experiências diferentes.

Há uma diferença entre ser consultado e ter poder de decisão. Há também uma diferença entre participar numa actividade que vai acontecer na escola e participar numa decisão política real.

O voto introduz uma forma muito específica de igualdade: cada eleitor dispõe de um voto.

Mas a igualdade formal do voto convive com desigualdades enormes de informação, recursos, influência e poder. Essa dificuldade existe entre adultos e não desapareceria entre crianças, poderia, sim,  ganhar novas formas.

Uma criança que cresce numa família onde se discute política diariamente teria as mesmas condições de participação que uma criança que nunca ouviu falar de partidos ou eleições?

E se o voto infantil acabasse por reproduzir, em grande medida, as preferências políticas dos adultos que rodeiam cada criança?

Já agora, porquê votar?

Esta leitura fez com que regressasse a uma pergunta que já tinha sido objecto de investigação da minha parte: porquê votar?

Num artigo publicado em 2023, Why vote? A reflection on the Democratic Nature of Dialogical Inquiries, eu e Pieter Mostert questionámos a ideia de que votar seja, por si só, um sinal de democracia numa comunidade de investigação filosófica. Votamos, por exemplo, para escolher a pergunta à qual vamos dedicar-nos. Mas será o voto simples — o gesto de levantar o braço, contar e decidir — a forma mais democrática de tomar uma decisão em conjunto?

No artigo, chamamos a atenção para o risco desta prática silenciar as minorias e criar uma lógica competitiva de vencedores e vencidos. O voto pode encerrar o diálogo antes deste verdadeiramente começar, reduzindo a complexidade das posições dos participantes a uma contagem.

Exploramos, por isso, formas alternativas de tomada de decisão, mais coerentes com a natureza dialógica da comunidade de investigação: negociar, analisar interesses, procurar consensos ou construir uma decisão que tenha em conta a diversidade das vozes presentes.

Trago esta referência, pois o livro de Beauvais convidou-me a pensar na importância do voto, no seu papel na democracia. Se estamos a discutir o direito das crianças a votar, vale a pena perguntar também o que esperamos que o voto faça numa democracia. Quem ganha quando contamos votos? Quem fica de fora? E será que participar democraticamente se resume a escolher entre opções e aceitar o resultado da maioria?

Regressemos ao texto de Beauvais.

Uma proposta que deixa problemas por resolver

Como se iria garantir concretamente a liberdade do voto de uma criança?

Como seria protegida perante pressões familiares?

Como funcionaria o voto de uma criança muito pequena?

Que papel teria a escola?

Como evitar que a educação política se transforme em doutrinação?

Se as crianças fossem cidadãs políticas, poderiam também candidatar-se a cargos electivos?

E depois de ler Beauvais?

O que me interessa neste pequeno livro é o incómodo que provoca.

Começamos com uma pergunta que parece quase absurda: as crianças devem votar?

E avançamos para um território de perguntas difíceis e complexas:

Quem determina a competência necessária para exercer um direito?

Pode a idade justificar a exclusão política?

Que relação existe entre protecção e autonomia?

Uma criança pode ser considerada cidadã no presente?

O que significa participar numa democracia?

Ser escutado é suficiente quando as decisões continuam a ser tomadas por outros?

A proposta de Clémentine Beauvais parece-me francamente interessante pelas problemáticas que convoca, pelas perguntas que coloca.

Depois de ler o livro uma primeira vez dou por mim a pensar: a idade mínima não é propriamente uma fronteira natural, mas sim uma decisão. E, sendo uma decisão, pode ser questionada.

No tenemos ni idea de cómo puede ser un país, un continente o um mundo en el que los niños voten. Podría ser una revolución. O un hecho sin importancia. O cualquer cosa intermedia. Lo descubriremos juntos. Lo que sí es verdad es que será, por definición, más justo. Y, si los niños solo pueden salir ganando, no es descartable que los adultos ganen también de altura. (Clémentine Beauvais)

Nota: Clémentine Beauvais foi ouvida pela Assembleia Nacional Francesa, em 2025. Encontra-se disponível a transcrição oficial, o que nos permite conhecer não só a sua proposta, bem como as perguntas que lhe foram feitas sobre as ideias do manifesto.
A editora Wonder Ponder partilha no seu website um dossier de imprensa que contém uma entrevista à autora.

joana rita

fotografia: Wonder Ponder